Logo ← Início

Portal LGPD

A MIB Portões Automáticos tem compromisso total com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Este portal foi criado para dar transparência sobre como tratamos seus dados no processo de fabricação e instalação do seu portão.

1. Agente de Tratamento (Controlador)

  • Empresa: MIB Portões Automáticos EIRELI
  • CNPJ: 21.985.128/0001-21
  • Endereço: Rua Abilio Pedro Ramos, 600 - Vila Nilo, São Paulo - SP

2. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos seus dados (nome, endereço da obra, CPF/CNPJ e contatos) ocorre amparado nas seguintes bases legais do Art. 7º da LGPD:

  • Execução de Contrato: Para emissão de orçamentos, medições no local e fabricação do portão contratado.
  • Obrigação Legal: Emissão de notas fiscais e arquivamento de contratos de garantia e prestação de serviços.
  • Legítimo Interesse: Para envio de comunicados sobre manutenções preventivas do maquinário (motores) que você adquiriu conosco.

3. Retenção de Dados

Nós armazenamos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades contratadas ou pelo prazo exigido pela legislação fiscal brasileira (5 anos para dados contábeis).

4. Encarregado de Dados (DPO) e Atendimento ao Titular

Para exercer seus direitos de acessar, revogar consentimento, corrigir ou anonimizar seus dados, entre em contato direto com o nosso Encarregado através dos canais:

E-mail: contato@mibportoesautomaticos.com.br

Nosso prazo de resposta a solicitações referentes à LGPD é de até 15 dias corridos.